Informa-se a comunidade educativa de que se encontra em consulta pública, por um período de 30 dias, o projeto de revisão do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Maria do Carmo Serrote.
O documento foi revisto e atualizado para refletir a legislação em vigor e a realidade atual do Agrupamento. A revisão resultou de um processo participado, que envolveu os vários departamentos curriculares, a Associação de Pais e Encarregados de Educação, os assistentes operacionais e os assistentes técnicos. Este processo decorreu nos termos do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
A presente consulta pública realiza-se ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Durante o prazo de 30 dias úteis, qualquer interessado pode consultar o documento e apresentar, por escrito, sugestões ou contributos devidamente fundamentados.
Como participar
Os contributos devem identificar o artigo ou a secção a que se referem e podem ser apresentados de uma das seguintes formas:
por correio eletrónico, para diretor@aemcs.pt, com o assunto “Consulta Pública – Regulamento Interno”;
presencialmente, nos Serviços Administrativos da escola-sede, no horário de atendimento.
Próximos passos
Terminado o prazo de consulta pública, os contributos recebidos serão analisados. O documento final será submetido à aprovação do Conselho Geral.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta consulta serão tratados exclusivamente para este fim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A participação de todos é essencial para que o Regulamento Interno seja um instrumento que reflita, de facto, a identidade e as necessidades do nosso Agrupamento.
Quinta do Conde, 16 de outubro de 2026
O Diretor,
Rui Miguel Rodrigues Pereira
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