. Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março de 2023
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para o ano letivo (…) 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.